Recibo de caução: o dinheiro que muda de mão duas vezes

A caução é um dinheiro diferente de todos os outros do aluguel: ela não paga nada. O inquilino entrega, o locador guarda, e no fim do contrato ela volta — inteira, se estiver tudo em ordem. É dinheiro que muda de mão duas vezes, e cada travessia precisa do próprio papel: um recibo quando a caução é entregue, outro quando é devolvida. A maioria das brigas de fim de contrato nasce exatamente da metade que faltou documentar.

Esta página mostra o que a lei diz sobre a caução no aluguel, como escrever o recibo de cada momento — com exemplos prontos — e como emitir os dois pelo celular, com valor por extenso automático e link permanente que nenhuma das partes perde.

O que a lei diz sobre caução de aluguel

A caução é uma das garantias previstas na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991, art. 38). Pra caução em dinheiro, a lei traz duas regras que valem conhecer antes de qualquer recibo:

• O limite: até 3 aluguéis. A caução em dinheiro não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel.
• O destino: caderneta de poupança. A lei manda depositar a caução em poupança, e os rendimentos revertem ao inquilino quando ela é devolvida.

Na prática do aluguel direto entre pessoas, muita caução é combinada de outros jeitos — e é justamente aí que o recibo importa mais: quando não há imobiliária no meio, o papel é o que resta do combinado. O recibo não substitui o contrato de locação (a garantia deve estar prevista nele), mas é a prova de que o dinheiro efetivamente passou de uma mão pra outra, quanto, e a que título.

Primeiro momento: o inquilino entrega a caução

Quem recebe o dinheiro assina — então este recibo é do locador, e a via fica com o inquilino (é o comprovante dele, e é ele quem vai precisar do papel no fim do contrato). O segredo está na linha do "referente a": ela precisa dizer que é caução, de qual contrato, e que o valor será devolvido.

RECIBO — R$ 3.600,00

Recebi de Juliana Prado Martins, CPF 234.567.890-11, a importância de três mil e seiscentos reais, via Pix, referente a caução do contrato de locação da casa da Rua das Palmeiras, 88 — Sorocaba/SP, equivalente a 3 aluguéis de R$ 1.200,00, a ser devolvida ao final da locação nos termos do contrato.

Sorocaba/SP, 1º de setembro de 2026.

Repare no que a linha faz: identifica o imóvel, mostra a conta (3 × R$ 1.200), e deixa escrito que o dinheiro é devolvível. A quitação do recibo cobre o valor recebido — os R$ 3.600 que entraram — sem transformar caução em pagamento: o referente diz a natureza, e é a natureza que manda.

Segundo momento: o locador devolve

Fim de contrato, vistoria feita, chaves entregues — a caução volta. Agora o dinheiro anda no sentido contrário, então o recibo também: quem recebe a devolução é o inquilino, é ele quem assina, e a via fica com o locador (é a prova de que ele devolveu). Este é o recibo que quase ninguém faz — e o que mais faz falta um ano depois.

RECIBO — R$ 3.740,00

Recebi de Roberto Alves Ferreira, CPF 345.678.901-22, a importância de três mil, setecentos e quarenta reais, via transferência, referente a devolução integral da caução do contrato de locação da casa da Rua das Palmeiras, 88, acrescida dos rendimentos da poupança, encerrando as obrigações relativas à garantia.

Sorocaba/SP, 30 de agosto de 2027.

E quando a devolução não é integral? Honestidade no papel: se as partes acertaram desconto — o reparo da porta, uma conta em aberto —, o referente discrimina: "devolução parcial da caução (R$ 3.600,00), com desconto de R$ 400,00 referente ao reparo do portão, conforme vistoria de saída". Desconto combinado e escrito é acerto; desconto silencioso é o começo da briga. Se não há acordo sobre o desconto, o recibo não resolve a divergência — ele apenas registra com exatidão o que foi pago; o restante é conversa (e, se precisar, caminho formal) entre as partes.

Os dois momentos, lado a lado

Caução não é aluguel — não misture os papéis

Erro comum do primeiro mês: somar caução e primeiro aluguel num recibo só. Não faça — são naturezas diferentes (um é garantia devolvível, o outro é pagamento definitivo), e um papel que mistura os dois diz menos do que aconteceu. Emita dois recibos: o da caução com o referente de caução, e o do aluguel como aluguel. O mesmo vale pro fim: devolução de caução num papel, acerto de contas finais em outro. Papel barato é o que mais rende no aluguel.

A propósito de naturezas: caução não é sinal. O sinal ancora um negócio e normalmente é abatido do total; a caução garante um contrato e é devolvida. Se o que você pagou foi pra reservar o imóvel antes do contrato, o papel certo é outro — está no recibo de sinal.

Como emitir pelo celular, nos dois momentos

1. Responda as perguntas — quem pagou, quem recebeu (com CPF dos dois: numa garantia que atravessa anos, a identificação completa é o mínimo), o valor, o referente caprichado como nos exemplos, a forma de pagamento e a data.
2. Confira a prévia completa — o documento inteiro, com o valor por extenso já calculado, antes de qualquer cobrança. Errou a conta dos aluguéis? Volta e corrige.
3. Emita e envie — o PDF sai com numeração de talão e link permanente: a via que não se perde na mudança — e recibo de caução é exatamente o papel que precisa sobreviver até o fim do contrato. No Reciba, os 3 primeiros documentos são grátis; depois, R$ 1 no Pix, ou o Passe do Mês por R$ 5, sem renovação automática.

O toque final que caução agradece: a outra parte pode confirmar o recebimento pelo link, com código enviado por e-mail — o aceite entra no registro e o documento fica imutável. E qualquer pessoa com a via impressa ou o PDF confere a autenticidade pelo QR na página de verificação, aberta e gratuita: quem emitiu, quando, e o conteúdo íntegro. Num papel que vai dormir numa gaveta por trinta meses antes de ser precisado, "conferível a qualquer tempo" não é detalhe.

O checklist da caução bem documentada

• Contrato prevendo a garantia — o recibo prova o pagamento; a previsão da caução mora no contrato de locação.
• A conta escrita no referente — "equivalente a 3 aluguéis de R$ 1.200,00" mostra que o limite legal foi respeitado.
• "A ser devolvida" no primeiro recibo — a frase que preserva a natureza do dinheiro.
• Recibo da devolução, sempre — integral ou parcial, com desconto discriminado. É a metade que todo mundo esquece.
• CPF das partes e valor por extenso — o básico de qualquer recibo que precise valer daqui a anos; o esqueleto completo está no recibo simples.

Dois momentos, dois recibos, referentes bem escritos — e a caução faz o caminho de ida e volta sem deixar briga no meio.