Modelo de declaração de união estável em Word: baixe e preencham juntos

Precisando da declaração de união estável em Word — pra preencher no computador, ajustar um detalhe do texto ou imprimir no formato que o RH pediu? O modelo está aqui, grátis, em .docx, com a estrutura completa: a qualificação dos DOIS declarantes, o início da convivência, o endereço comum, a fórmula do art. 1.723 do Código Civil, a ciência das penas e as duas linhas de assinatura — porque esta é uma declaração a quatro mãos.

E, como em todo documento que afirma um fato sob as penas da lei, o preenchimento importa tanto quanto o modelo. Esta página traz o manual campo a campo, os tropeços que fazem a declaração voltar do balcão, a fronteira honesta com a escritura de cartório — e a alternativa gerada, que monta o texto sozinho e registra o aceite do segundo declarante por código de e-mail.

O que vem no modelo

• Qualificação do casal — nome completo e CPF de cada declarante, com lacunas pros dois.
• O núcleo da declaração — "convivemos em união estável, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, na forma do art. 1.723 do Código Civil, desde ___".
• Endereço comum — a residência compartilhada, por extenso.
• Finalidade — a lacuna pra destinação ("para fins de inclusão em plano de saúde"), que várias instituições pedem no texto.
• Ciência das penas — a responsabilidade dos dois pelo que declaram (art. 299 do Código Penal).
• Data, local e DUAS linhas de assinatura — os dois assinam; declaração de convivência com uma assinatura só é meia declaração.

Abre no Word, LibreOffice e Google Docs. Sóbrio de propósito — documento de fato da vida civil não pede decoração.

Campo a campo: como preencher sem retorno

Uma atenção que vale ouro: coerência entre papéis. Se a declaração diz "desde março de 2019", o cadastro do plano, o formulário do INSS e a próxima declaração devem dizer a mesma data. Instituições comparam documentos; o casal que mantém a data de início consistente atravessa qualquer balcão.

A fronteira que o modelo não muda: cartório

O modelo em Word e o documento gerado servem pra mesma coisa — comprovação da convivência nas relações do dia a dia: plano de saúde, dependente no RH, cadastros, composição do conjunto de provas pra previdência. Nenhum dos dois substitui a escritura pública de união estável do cartório de notas quando o assunto é patrimônio: regime de bens, partilha, sucessão, pensão. É outra ferramenta, pra outra profundidade — e casal com bens, filhos ou empresa faz bem em conversar com um profissional antes de decidir o formato. Papel honesto conhece o próprio tamanho.

O que o Word não faz pelo casal

• Não monta a fórmula legal — e o texto da união estável tem elementos que precisam estar lá (pública, contínua, duradoura, objetivo de constituição de família). Apagar um pedaço na edição enfraquece a declaração.
• Não confere os dois CPFs — dois documentos, o dobro de chance de dígito trocado.
• Não registra o segundo aceite — no papel, a prova de que o outro assinou é a caligrafia; no gerado, o aceite por código entra no registro com nome, data/hora e IP.
• Não guarda a via — a declaração de março some no pendrive até o dia em que o plano pede de novo.

A alternativa gerada: o texto certo e o par registrado

No gerador do Reciba, vocês respondem as perguntas — os dois nomes e CPFs, desde quando, o endereço, a finalidade — e o texto se monta completo, na fórmula do art. 1.723, com a ciência das penas. O documento sai assinado eletronicamente por quem emitiu (e-mail confirmado por login), com QR de verificação impresso; o segundo declarante assina à caneta na via impressa OU confirma por código de e-mail, entrando no registro. O atendente que receber confere tudo pelo QR, em segundos, de graça.

Os 3 primeiros documentos são grátis (pedem só o e-mail); o avulso custa R$ 1 no Pix; o Passe do Mês, R$ 5, cobre trinta dias de documentos — a declaração do casal, a de residência do endereço comum e o resto da papelada da vida a dois.

Perguntas de quem está preenchendo

Precisa de testemunhas? Pra maioria dos usos (plano, RH, cadastros), não — a declaração é do casal, sob responsabilidade do casal. Algumas instituições pedem duas testemunhas por regra própria: se for o caso, acrescente as linhas na via impressa e pronto.

Precisa reconhecer firma? Depende de quem recebe. Órgãos públicos, em regra, dispensam (Lei 13.726/2018); instituições privadas têm régua própria. Pedidos de firma: cartório, com a via impressa, os dois assinando diante do tabelião.

Quanto tempo de convivência é preciso pra ter união estável? A lei não fixa prazo mínimo — o art. 1.723 fala em convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de família, sem contar meses. O que as instituições avaliam é o conjunto; a data de início declarada com precisão ajuda em todos os usos.

Um pode declarar sem o outro? Esta declaração é conjunta por natureza — a convivência é dos dois, e é a assinatura (ou o aceite) dos dois que a afirma. Declaração unilateral de convivência tem alcance menor e uso restrito; na dúvida, façam juntos.

Depois de assinar: a guarda que evita a próxima correria

Declaração de convivência é documento que a vida pede mais de uma vez — plano novo, emprego novo, cadastro novo. Três hábitos que poupam a próxima correria: cada um guarda uma via assinada (imprimiu duas, assinou as duas); uma cópia digital no lugar combinado — a foto nítida ou o PDF numa pasta que os dois acessam; e refazer quando algo mudar — endereço novo ou finalidade nova merecem declaração nova, com a data do dia e o mesmo "desde quando" de sempre. No documento gerado, essa guarda vem de fábrica: o link permanente serve a segunda via pros dois, pra sempre, no mesmo endereço.

Baixe o modelo — ou saiam com a declaração pronta

O download entrega o .docx grátis, sem cadastro. E quando o plano de saúde pedir pra ontem: respondam as perguntas no gerador, confiram a prévia juntos, e a declaração sai assinada, registrada e verificável — com o aceite do par gravado. A vida a dois, com a papelada à altura.